Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica com fins lucrativos. Comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

TJ manda seguradora pagar por invalidez

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

OAB contesta constitucionalidade de leis sergipanas que incorporam vantagens em caráter pessoal

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral